Termos e condições gerais de venda

Loja de decoração e mobiliário

1. Identificação do vendedor

A empresa: Cassiopée LDA – Loja Atmosfera

Morada: Rua de São Bento, 106H – 1200-661 Lisboa

NIF: 516 359 509

Telefone: +351 969 924 737

E-mail: loja@atmosfera-lisboa.com

a seguir designada por «a Loja».

2. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda regem as vendas de mobiliário, artigos de decoração, iluminação, têxteis, acessórios e artigos diversos comercializados pela Loja.

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e incondicional das presentes Condições Gerais de Venda por parte do cliente.

3. Produtos

Os produtos apresentados são descritos e apresentados com a maior precisão possível.

As fotografias, cores, materiais e dimensões são meramente indicativas e podem apresentar ligeiras diferenças consoante os materiais, o fabrico artesanal, os ecrãs ou as séries de produção.

Os móveis e os objetos artesanais ou naturais podem apresentar variações de tonalidade, veios, textura ou acabamento, sem que isso constitua um defeito.

4. Preço

Os preços estão indicados em euros (€), com IVA incluído.

A Loja reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados de acordo com o preço em vigor no momento da encomenda ou do pagamento.

Os eventuais custos de entrega, montagem ou armazenamento são cobrados à parte.

5. Pagamento

O pagamento pode ser efetuado em dinheiro, com cartão de crédito ou por transferência bancária.

A Loja pode exigir um adiantamento ou o pagamento integral antes da reserva, encomenda ou entrega.

Os produtos permanecem propriedade da Loja até ao pagamento integral.

6. Encomendas especiais e artigos por encomenda

Os artigos encomendados especificamente para um cliente, personalizados, feitos à medida ou encomendados a um fornecedor a pedido do cliente não são aceites para devolução, troca nem reembolso.

Qualquer encomenda especial confirmada pelo cliente é firme e definitiva.

Os adiantamentos pagos para encomendas especiais não são reembolsáveis.

7. Recolha e armazenamento das mercadorias

7.1 Devolução de produtos

O cliente compromete-se a levantar a mercadoria dentro do prazo acordado com a Loja.

Salvo acordo escrito em contrário, os móveis e mercadorias já pagos devem ser levantados no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que estiverem disponíveis.

7.2 Armazenamento gratuito

A Loja aceita guardar os móveis gratuitamente durante um período máximo de 30 dias após a notificação de disponibilidade.

7.3 Custos de armazenamento

No final deste período, serão cobradas taxas de armazenamento no valor de:

• Poderá ser cobrado um valor de 5 € (IVA incluído) por dia e por móvel de grandes dimensões.

A Loja reserva-se o direito de ajustar estes custos em função do volume ocupado, da manuseamento necessário ou das restrições logísticas.

7.4 Atraso prolongado na retirada

Caso não haja levantamento após uma notificação que tenha ficado sem resposta durante 15 dias:

• a Loja poderá considerar a venda rescindida por culpa do cliente;
• os montantes pagos poderão ser retidos a título de indemnização parcial pelas despesas incorridas;
• A loja poderá voltar a colocar os artigos à venda.

As despesas de armazenamento, manuseamento, transporte ou reparação ficarão a cargo do cliente.

8. Entrega

8.1 Prazos de entrega

Os prazos de entrega são meramente indicativos.

Um atraso razoável na entrega não pode dar origem à anulação automática da venda, ao reembolso ou a uma indemnização, nomeadamente em caso de atraso por parte do fornecedor, do transportador, das alfândegas ou por motivo de força maior.

8.2 Verificação da mercadoria

O cliente deve verificar a mercadoria no momento da entrega e comunicar imediatamente qualquer anomalia visível.

Qualquer reclamação relativa a danos visíveis deve ser apresentada no prazo máximo de 24 horas após a receção.

8.3 Obrigações do cliente no que diz respeito às formalidades de entrega e alfandegárias

O cliente é o único responsável pelo fornecimento das informações necessárias para a entrega, bem como pelo cumprimento das formalidades administrativas, alfandegárias ou fiscais eventualmente aplicáveis no país de destino.

Em caso de falta de resposta do cliente, ausência de documentos, recusa no pagamento de direitos e impostos ou, de um modo geral, qualquer incumprimento que impeça a entrega ou a recolha da encomenda, a Loja não poderá ser responsabilizada pelo insucesso da entrega.

As despesas adicionais incorridas por culpa do cliente, nomeadamente:

• custos de armazenamento;
• custos de devolução;
• custos de reenvio;
• taxas alfandegárias;
• penalidades da transportadora;

serão inteiramente suportados pelo cliente.

Se a encomenda for devolvida à Loja devido a uma falha do cliente, o reenvio só será efetuado após o pagamento integral dos custos adicionais.

Neste caso, não poderá ser exigido qualquer reembolso das despesas de transporte iniciais.

8.4 Impossibilidade definitiva de entrega imputável ao cliente

Se a entrega se tornar impossível por culpa do cliente durante um período superior a 30 dias após a notificação, a Loja poderá considerar a encomenda como abandonada.

Os montantes pagos poderão ser retidos para cobrir as despesas incorridas, sem prejuízo de uma eventual faturação adicional dos custos efetivamente suportados pela Loja.

9. Trocas e devoluções

9.1 Prazo para a troca

Os artigos comprados na loja podem ser trocados no prazo de 14 dias a contar da data de compra, mediante a apresentação do comprovativo de compra.

9.2 Condições de troca

Os produtos devem:

• não utilizados;
• em perfeito estado;
• na sua embalagem original, quando esta existir.

Não serão aceites artigos danificados, montados, sujos, incompletos ou com defeitos.

9.3 Ausência de reembolso

Não será efetuado qualquer reembolso.

As trocas dão lugar exclusivamente a:

• uma troca de produtos; ou
• uma nota de crédito (crédito).

9.4 Artigos excluídos

Não são aceites devoluções nem trocas:

• os artigos encomendados especialmente;
• produtos em saldo ou em promoção;
• artigos personalizados;
• tecidos cortados, papel de parede, tintas ou produtos abertos;
• as luminárias instaladas ou montadas.

10. Notas de crédito / Créditos

Os créditos emitidos pela Loja:

• são válidos por um período de 12 meses a contar da data de emissão;
• podem ser utilizados de uma só vez ou em várias ocasiões;
• não são reembolsáveis em dinheiro;
• não podem ser cedidos sem o consentimento por escrito da Loja.

Após o prazo de validade, o crédito será definitivamente perdido.

11. Reservas

A Loja pode aceitar reservar determinados artigos por um período limitado.

Qualquer reserva que não seja confirmada através de pagamento dentro do prazo acordado poderá ser cancelada sem aviso prévio.

12. Garantia legal

O cliente beneficia das garantias legais aplicáveis em Portugal em caso de não conformidade dos bens de consumo.

A garantia não cobre:

• o desgaste normal;
• danos decorrentes de uma utilização indevida;
• falhas na manutenção;
• choques, humidade, exposição ao sol ou instalação incorreta;
• as variações naturais dos materiais.

13. Força maior

A Loja não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso resultante de um caso de força maior, nomeadamente: greve, escassez, problemas com fornecedores, catástrofes naturais, problemas de transporte, incêndio ou qualquer outro evento fora do seu controlo.

14. Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente no âmbito da relação comercial e em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

15. Direito aplicável e litígios

As presentes CGV estão sujeitas ao direito português.

Em caso de litígio, as partes procurarão chegar a uma solução amigável antes de qualquer processo judicial.

O consumidor pode igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na legislação portuguesa.